A Administração Municipal declara situação de Emergênciaem Saúde Pública em decorrência dos graves problemas identificados na execução do contrato de serviço de coleta, transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos.

O contrato, firmado em 2019 sob a concorrência pública nº 001/2019 e com aditivos, tem sido controlado por uma empresa terceirizada. No entanto, a prestadora de serviço tem apresentado problemas contínuos em sua execução, comprometendo a coleta diária do lixo.

O serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos é de extrema importância, sendo considerado essencial, uma questão de saúde pública. O não cumprimento adequado desse serviço poderia acarretar em um acúmulo alarmante de toneladas de lixo nas ruas da cidade, criando um ambiente propício para a disseminação de doenças e desencadeamento de epidemias generalizadas.

Consciente do grave cenário que se apresenta, o Poder Executivo Municipal está buscando soluções conjuntas em parceria com órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o Poder Legislativo Municipal e a Unidade de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A cooperação com esses órgãos é fundamental para garantir uma resposta efetiva e rápida diante dessa situação crítica.

O Poder Executivo está tomando as medidas necessárias para superar os desafios e garantir a continuidade do serviço essencial de saúde pública.

Fonte: Prefeitura de Tupanciretã