O presidente do Sindicato Rural de Júlio de Castilhos, Ricardo Siqueira, concedeu entrevista à Rádio Tupã para falar sobre a Ação Civil Pública protocolada na Justiça Federal que questiona a cobrança de royalties relacionados à tecnologia INTACTA RR2 PRO™.

A ação foi protocolada pela Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), pela Aprosoja/RS e pelo Sindicato Rural de Júlio de Castilhos, com distribuição nas subseções da Justiça Federal de Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria.

Entre os pontos questionados na ação estão:

A nulidade de patentes relacionadas à tecnologia INTACTA RR2 PRO™;

A legalidade da cobrança de royalties;

A validade dos testes utilizados para detecção da tecnologia;

A devolução de valores cobrados dos produtores rurais.

Durante a entrevista, Ricardo Siqueira explicou como surgiu a iniciativa e os objetivos do processo.

"Sou advogado também, Miguel, e juntamente com o Dr. João Albino, que é o advogado da ProSoja, vínhamos discutindo a possibilidade de ajuizar uma ação contra a Bayer em razão da cobrança dos royalties.

Como presidente do Sindicato Rural, nossa preocupação sempre foi encontrar um caminho para que os produtores não fossem ainda mais prejudicados, tendo que arcar com custos judiciais ou outras despesas. Por isso, decidimos ingressar com uma ação civil pública, que não gera custos para os produtores rurais.

Nessa ação, questionamos a validade de algumas patentes. Existem patentes que, no nosso entendimento, não se justificam, pois não apresentam uma inovação tecnológica que sustente essa cobrança. Além disso, muitas dessas patentes já estariam expiradas.

Também questionamos a validade dos testes que são realizados. Esses testes, muitas vezes, nem são produzidos no Brasil e não possuem autorização de órgãos governamentais para aplicação aqui. Não há autorização da Anvisa, nem do Ministério da Agricultura, por exemplo.

Portanto, levantamos vários pontos dentro da ação, justamente para discutir a legalidade dessas cobranças.

Estamos aguardando agora um posicionamento da Justiça. Inclusive, na sexta-feira eu havia comentado contigo que talvez já tivéssemos uma decisão sobre o nosso pedido de liminar, mas isso ainda não aconteceu.

Acreditamos que essa decisão possa sair ainda hoje ou ao longo desta semana. Eu, inclusive, fui despachar pessoalmente com o magistrado da Quarta Vara Federal de Porto Alegre, onde inicialmente protocolamos a ação.

Também existe um processo distribuído em Passo Fundo, e seguimos aguardando as primeiras decisões dentro desses autos." (Ricardo 1)

As entidades envolvidas destacam que não prometem uma vitória antecipada, mas reforçam o compromisso de atuar com responsabilidade na defesa dos produtores rurais.

Segundo as organizações, o objetivo é utilizar todos os instrumentos legais disponíveis para defender os agricultores, que desempenham papel fundamental na economia regional e nacional.