O advogado Guilherme Batu Malheiros, pós-graduado em Direito Bancário voltado ao Agronegócio, e a advogada Mariana Pires Rodrigues, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, participaram da programação da Rádio Tupã para esclarecer os impactos do Plano Safra 2026/2027 e orientar os produtores rurais sobre a renegociação de dívidas agrícolas.

Durante a entrevista, Guilherme Batu Malheiros afirmou que a redução das taxas de juros representa um avanço, mas ressaltou que o maior desafio enfrentado pelos agricultores continua sendo o elevado endividamento acumulado nas últimas safras.

"Os juros realmente tiveram uma redução significativa, especialmente para financiamentos voltados à produção de alimentos da cesta básica, como arroz, mandioca e feijão. Esses produtores passarão a contar com taxas menores a partir desta nova safra.

Outra mudança importante beneficia as mulheres do campo. As produtoras rurais terão mais facilidade de acesso às linhas de crédito e condições diferenciadas para investimentos, com descontos e incentivos que ampliam as oportunidades de financiamento.

No entanto, é importante reforçar que, embora a redução dos juros seja positiva, esse não é o principal foco da nossa luta neste momento.

A prioridade continua sendo a renegociação das dívidas acumuladas pelos produtores rurais. Antes de pensar em novos financiamentos, é preciso encontrar uma solução para os débitos que ficaram das últimas safras.

A realidade é que muitos agricultores vêm trabalhando praticamente para pagar financiamentos. Esse cenário não é sustentável e precisa ser enfrentado.

Por isso, nosso principal objetivo é buscar um alongamento das dívidas, uma renegociação junto às instituições financeiras ou, se necessário, alternativas por meio de medidas legais que permitam reorganizar esses passivos. Somente depois de resolver essa situação será possível aproveitar, de forma efetiva, as novas linhas de crédito com juros menores.

Na minha avaliação, o primeiro passo é fazer um verdadeiro balanço patrimonial da atividade, analisar a situação financeira de cada propriedade e, a partir daí, construir uma solução que permita ao produtor voltar a investir com segurança e sustentabilidade." (Guilherme 1)

Na sequência, Mariana Pires Rodrigues analisou a distribuição dos recursos do Plano Safra e destacou que a redução das verbas para custeio preocupa o setor produtivo.

"Conforme destacou o Dr. Guilherme, o valor total destinado ao Plano Safra 2026/2027 é 1,7% superior ao orçamento do ciclo anterior. No entanto, quando se analisa a parcela destinada às operações de custeio e comercialização, que são as linhas de crédito mais importantes para o produtor neste momento, o cenário é diferente.

Os recursos voltados ao custeio e à comercialização tiveram uma redução de 7,2% em relação ao Plano Safra anterior. Na prática, isso significa que o governo deixou de atender justamente a principal demanda do setor, que é o acesso ao crédito para financiar o dia a dia da produção.

São esses recursos que permitem ao produtor adquirir insumos, defensivos, sementes, fertilizantes e custear todas as despesas necessárias para plantar, conduzir a lavoura, colher e comercializar sua produção.

É verdade que houve uma redução nas taxas de juros. No custeio empresarial, por exemplo, a taxa caiu de 14% para 12,5% ao ano. No Pronamp, passou de 10% para 9%, enquanto no Pronaf as taxas variam agora entre 1% e 7,5% ao ano, conforme a modalidade, representando uma redução em relação ao ciclo anterior.

Apesar dessa queda ser positiva, ela acaba tendo um impacto limitado diante do aumento dos custos de produção. Os preços dos insumos, fertilizantes, defensivos e demais itens necessários para a atividade continuam elevados e, na prática, a redução dos juros não é suficiente para compensar esse aumento.

Por isso, a avaliação do setor é de que, embora tenha havido avanços nas taxas de financiamento, o principal problema do produtor rural continua sendo o acesso ao crédito de custeio e a necessidade de soluções para o endividamento acumulado nas últimas safras." (Mariana 1)

Ao final da entrevista, os especialistas orientaram os produtores rurais a buscarem orientação jurídica antes da assinatura de qualquer contrato de financiamento ou renegociação. Segundo eles, mesmo com as alterações na legislação e nas normas de crédito rural, os agricultores possuem direitos que devem ser analisados caso a caso, permitindo avaliar as melhores alternativas para reorganizar as dívidas e preservar a atividade produtiva.

Contatos dos especialistas

Dr. Guilherme Batu Malheiros – Advogado, pós-graduado em Direito Bancário voltado ao Agronegócio.
Telefone: (55) 99676-5369
E-mail: guilhermebmadvogado@gmail.com
Instagram: @gbm_advocacia

Dra. Mariana Pires Rodrigues – Advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio.
Telefone: (55) 3922-9912
E-mail: mariprodriguesadv@gmail.com
Instagram: @advmarianarodrigues_