Uma reportagem da RBS TV, sobre a delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público, está sob censura prévia. O desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve, nesta terça-feira (24), a proibição da divulgação da reportagem determinada por uma liminar emitida no dia 21.

A juíza Karine Farias Carvalho, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, havia impedido "realizar qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos". A RBS havia recorrido dessa decisão.

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio) e a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) demonstraram preocupação com a ordem judicial de censura prévia. "Que em breve a decisão seja revertida pelo Poder Judiciário, em observância à liberdade de expressão e de comunicação".

Nota de repúdio da Agert e SindRádio na íntegra.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) e o Sindicato das Emissoras de Rádio e TV do RS (SindiRádio) vem a público manifestar preocupação com a ordem judicial de censura prévia imposta contra a RBS TV.

A Constituição Federal veda expressamente a censura e assegura aos veículos de comunicação o direito/dever de informar sobre os fatos de interesse da população, direito inalienável do público e essencial ao Estado Democrático de Direito.

A Agert e o SindiRádio esperam que em breve a decisão seja revertida pelo Poder Judiciário, em observância a liberdade de expressão e de comunicação.

Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT)

Sindicato das Emissoras de Rádio e TV do RS (SindiRádio)