A Rádio Tupã transmitiu no programa Variedades, uma conversa sobre um tema muito pertinente neste mês, sobre o Agosto Lilás: Conscientização sobre Violência contra a Mulher.

Integraram a conversa, Bárbara Almeida Terra, 1ª Dama e Secretária, Dr. Anderson Riedel, Delegado de Polícia, Aline Trein, Defensora Pública, Dra. Lívia Colombo Liberatório Braga, Promotora e Dr. Giovane Patias, Advogado e Mediador da Conversa.

"Nós contamos com a presença de convidados que são autoridades que atuam no município também no Combate à violência doméstica contra mulher, dentro de suas atribuições institucionais, no Brasil nós temos um marco muito importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica que é a criação da Lei Maria da Penha que possui mecanismos para dar maior segurança e amparo as mulheres que estão sofrendo violência no âmbito familiar e, além disso, nós aproveitamos esse espaço para divulgar os canais de denúncia que são os números de telefone que basta discar o 180 que é a Central de Atendimento à Mulher, é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento a violência contra as mulheres, a ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e o 180 presta os seguintes atendimentos que é orientação sobre leis, direito das mulheres, e serviço da rede de atendimento, defensorias públicas, delegacias, núcleos integrados, a secretaria de Desenvolvimento Social, enfim, toda a rede que presta a proteção a estas mulheres". (Giovane 1)

Giovane inicia com esta introdução, o encontro, e Aline comenta sobre a atuação e uma novidade no atendimento da Defensoria Pública:

"A Defensoria Pública presta um atendimento protetivo de orientação e também de promoção de direitos. A vítima de violência doméstica que procura o serviço da Defensoria recebe acolhimento e orientação, em uma conversa que busca compreender a situação e direcionar a vítima, se necessário, para outros órgãos. Também é feita a orientação para registrar boletim de ocorrência ou, caso já exista registro e processo, o acompanhamento no andamento criminal.

Além disso, a Defensoria dispõe de um serviço recente de acolhimento psicológico, realizado por profissionais de Psicologia que são servidores da instituição. Embora as psicólogas atuem em Porto Alegre, o atendimento é feito de forma remota e está disponível para assistidos em todo o Estado.

Assim, a pessoa pode procurar a Defensoria Pública até mesmo antes de registrar boletim de ocorrência ou medida protetiva. Muitas vezes, em dúvida se realmente está em uma situação de violência, a vítima pode acessar esse atendimento psicológico, que contribui para esclarecer o caso e, se necessário, encaminhar para outros serviços".

O Delegado Anderson destacou sobre o acolhimento da Polícia Civil nestes casos, desmistificando pensamentos intrusivos:

"A Polícia Civil tem papel constitucional, em geral, de investigar crimes, coletando meios de prova e indícios para apurar autoria e materialidade das infrações penais.

Nos casos de violência doméstica, há um protocolo diferenciado. A vítima é acolhida na delegacia em um espaço específico para esse tipo de atendimento, garantindo maior cuidado e proteção. Dentro do prazo legal, a requisição de medidas protetivas é encaminhada ao Poder Judiciário, que também possui prazo para o deferimento.

É importante destacar que, apesar da função de autoridade, muitas vezes associada a uma imagem mais rígida, a Polícia Civil também exerce papel de acolhimento. Hoje, com maior acesso à informação, esse estigma vem sendo desmistificado, reforçando que a instituição dispõe de locais adequados para receber e amparar as vítimas." (Anderson 1)

Lívia, comenta sobre sua missão para auxiliar as vítimas:

"A Constituição Federal define como fiscal da ordem jurídica. Dessa forma, a instituição atua tanto judicialmente, perante o Poder Judiciário, quanto extrajudicialmente, para tutelar direitos coletivos — como o direito ao meio ambiente e o direito à saúde.

No âmbito da Lei Maria da Penha, o Ministério Público tem papel fundamental. Além de verificar se os direitos de proteção da mulher que sofreu agressão estão sendo garantidos, também atua de forma preventiva, buscando evitar que novas situações de violência ocorram.

O órgão acompanha se a vítima está recebendo o devido atendimento pelos poderes públicos, incluindo encaminhamentos para acompanhamento psicológico ou outros serviços necessários". (Lívia 1)

Sobre a atuação do Creas, Bárbara destaca:

"O Creas também recebe encaminhamentos por meio do Ministério Público. Quando esses casos chegam até a instituição, a equipe técnica passa a acompanhar a vítima, oferecendo ferramentas e meios para superar a situação de vulnerabilidade.

Entre os serviços disponibilizados, estão cursos de qualificação profissional, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além dos grupos do Paef e do Pife. Em determinadas situações, a mulher pode ainda ser encaminhada para outros setores do município, como a Secretaria da Saúde.

Segundo a equipe, o trabalho é realizado de forma integrada, envolvendo diferentes profissionais e órgãos, pois os casos são complexos e exigem atenção não apenas à vítima, mas a todo o núcleo familiar". 

A entrevista completa , dividida em blocos, está disponível nas plataformas digitais.