A APAE de Tupanciretã manifestou, nesta semana, repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal em outubro, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A nova diretriz prevê a inclusão de todos os estudantes com deficiência em escolas da rede regular de ensino, com o apoio necessário para permanência e aprendizagem.

Embora o decreto tenha como princípios a promoção da equidade, o combate ao capacitismo e a garantia de acessibilidade, a Rede APAE Brasil e demais instituições que atuam na educação especial têm se mobilizado contra a medida, considerando que ela retira das famílias o direito de escolha sobre o local de matrícula de seus filhos.

Em entrevista à Rádio Tupã, Carla Silva da Silva, Assistente Social e Diretora Clínica da APAE de Tupanciretã, destacou a preocupação das entidades com os efeitos práticos da proposta:

“Repudiado veementemente por toda a Rede APAE Brasil, o decreto gerou grande preocupação, pois acreditamos muito no poder de decisão e participação da família quanto ao local de matrícula. Na prática, o texto tornaria obrigatória a matrícula de todas as pessoas com deficiência em escolas comuns, tirando das famílias o direito de escolha.

É importante lembrar que a APAE também é uma escola regular — o que muda é a forma de trabalho. Nós não trabalhamos por séries, mas por ciclos, sempre adaptando as turmas conforme o perfil e a faixa etária dos alunos. Nosso foco não é apenas o pedagógico, mas também a autonomia, as atividades da vida diária e a preparação da pessoa para a vida e para o convívio em sociedade." (Carla Silva 1)

Carla também informou que há mobilização nacional da Rede APAE junto a parlamentares e autoridades, com a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa revogar a medida federal. Segundo ela, a votação foi adiada no Senado, mas a expectativa é de um desfecho positivo nos próximos dias.

Além da nota pública, a APAE de Tupanciretã promove uma rifa solidária com 40 prêmios e mantém edital aberto para assembleia, reforçando seu compromisso comunitário e o trabalho contínuo em prol das pessoas com deficiência.

Confira a nota oficial da entidade:

“A APAE, por meio desta nota, manifesta seu repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, que causa grande preocupação às famílias, profissionais e pessoas atendidas pelas escolas de educação especial.
Esse decreto representa um retrocesso nas políticas de inclusão, colocando em risco o atendimento especializado, individualizado e de qualidade que as instituições, como as APAEs e coirmãs, oferecem há décadas.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com uma educação que respeite as diferenças e valorize cada indivíduo.
Pedimos à comunidade e às autoridades que reavaliem as consequências desse decreto e mantenham o apoio às instituições que dedicam sua missão à inclusão, ao cuidado e à dignidade humana.
APAE Tupanciretã — em defesa das pessoas com deficiência e da educação especial!”