Os produtores rurais brasileiros poderão contar com uma linha especial para refinanciamento de dívidas, com carência, juros reduzidos e prazos ampliados para pagamento. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.122/2023, aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (10) e que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas pelos senadores.

Pela proposta, o governo federal poderá utilizar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para viabilizar a renegociação de débitos do setor agropecuário. O crédito poderá ser utilizado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de já terem sido renegociadas. Os débitos serão recalculados sem incidência de multas, mora e outros encargos decorrentes da inadimplência.

A Rádio Tupã tem ouvido diferentes setores sobre o tema. O líder do Governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Pimenta afirmou a reportagem que o Executivo segue trabalhando para construir um entendimento que permita a aprovação de uma proposta capaz de atender os produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras.

"Da parte do governo, vou continuar trabalhando para que possamos construir um texto de entendimento que viabilize, o mais rapidamente possível, a aprovação de uma proposta capaz de garantir uma ampla renegociação das dívidas dos agricultores.

Os produtores precisam de medidas que ofereçam condições reais de recuperação financeira, como períodos de carência, prazos mais longos para pagamento, juros reduzidos e maior flexibilidade nas exigências de garantias por parte das instituições financeiras.

Há cerca de 20 dias, conseguimos construir uma proposta de consenso com a participação do senador Renan Calheiros, da senadora Tereza Cristina, do ministro da Fazenda, além de parlamentares e representantes do setor produtivo. O objetivo foi elaborar um texto que contemplasse praticamente a totalidade das reivindicações apresentadas pelos agricultores.

A proposta foi pensada especialmente para atender produtores que sofreram perdas causadas por estiagens prolongadas ou pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, além de agricultores de estados do Nordeste que também enfrentaram dificuldades climáticas.

O texto acordado previa dois anos de carência, prazo de até oito anos para pagamento das dívidas e taxas de juros entre 6% e 10% ao ano, sem a exigência de pagamento de entrada. A intenção era oferecer condições adequadas para que os produtores pudessem reorganizar suas atividades, recuperar sua capacidade produtiva e retomar o acesso ao crédito.

Seguimos trabalhando para que essa proposta avance e possa trazer segurança e condições efetivas para os agricultores que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência dos eventos climáticos dos últimos anos." (Pimenta 1)

Pimenta também comentou as modificações promovidas durante a tramitação da matéria no Senado Federal e afirmou que o texto aprovado se distanciou da proposta inicialmente construída em consenso entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo.

"O texto que acabou sendo aprovado sofreu diversas alterações e ficou bastante diferente da proposta originalmente construída por meio do acordo entre as partes.

Uma das principais mudanças ocorreu quando a renegociação passou a abranger todos os agricultores do país, em razão da inclusão de um dispositivo relacionado à variação dos preços dos produtos agrícolas. Com isso, a estimativa de impacto financeiro, que inicialmente girava em torno de R$ 30 bilhões, passou a alcançar valores muito superiores, chegando à possibilidade de R$ 172 bilhões.

Apesar dessas mudanças, meu compromisso permanece o mesmo. Continuarei trabalhando para garantir uma alternativa viável e uma solução efetiva para os produtores rurais que foram atingidos por enchentes e estiagens.

Esse é o foco principal da nossa atuação: atender os agricultores que sofreram prejuízos em decorrência dos eventos climáticos e que, por esse motivo, enfrentam dificuldades para manter suas atividades e honrar seus compromissos financeiros.

Espero que possamos avançar nas negociações e construir um entendimento que permita aperfeiçoar o texto. A expectativa é que a proposta retorne ao seu objetivo original, que era oferecer condições adequadas de renegociação para pequenos, médios e grandes produtores que registraram perdas comprovadas em função das adversidades climáticas.

Seguiremos acompanhando a tramitação e trabalhando para que a solução final atenda às necessidades dos agricultores que mais precisam de apoio neste momento." (Pimenta 2)

A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde serão analisadas as alterações promovidas pelo Senado. O tema é acompanhado com atenção por entidades do setor agropecuário, especialmente no Rio Grande do Sul, onde milhares de produtores enfrentam dificuldades financeiras em decorrência das estiagens sucessivas e dos impactos causados pelas enchentes registradas nos últimos anos.

Fonte: Agência Senado e Rádio Tupã

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil