A Assembleia Legislativa do RS deve votar nesta terça (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul.

A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), é subscrita também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos (um feito inédito na casa). O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.

A proposta teve aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Assuntos Municipais e está na pauta do Plenário junto com outras nove proposições.

O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, explica que o principal benefício da medida será a segurança jurídica para prefeitos, entidades e comunidades que, em quase 50 anos de história do voluntariado gaúcho, têm equipado, providenciado treinamento e sustentado seus serviços de atendimento a emergências.

O projeto reconhece definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. “Apesar de seguirem um modelo reconhecido internacionalmente, há décadas as comunidades que optam por esse serviço se vêm em discussões com o Estado sobre a competência das comunidades de formarem as corporações voluntárias”, explica Anderson.

Atualmente existem no Rio Grande do Sul 54 unidades de bombeiros voluntários, que contam com mais de 260 viaturas. As mais antigas são as de Nova Prata, Garibaldi e Marau, entre os Municípios atendidos pelos bombeiros voluntários estão também Alto Feliz, Agudo, Antônio Prado, Arroio dos Ratos, Arvorezinha, Barracão, Bom Jesus, Bom Princípio, Butiá, Cacique Doble, Candelária, Carlos Barbosa, Charqueadas, Eldorado do Sul, Faxinal do Soturno, Feliz, General Câmara, Harmonia, Igrejinha, Imicol (Imigrante e Colinas), Jaquirana, Machadinho, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Paraíso do Sul, Parque Eldorado, Passo do Sobrado, Pantano Grande, Picada Café, Rolante, São José do Hortêncio, Salvador do Sul, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Sobradinho, Tapejara, Tapes, Teutônia, Três Coroas, Triunfo e Tupanciretã.