Na manhã de sexta (16) a Secretaria de Educação organizou a Assembleia do Processo Eletivo para o primeiro mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

A partir de então o Conselho está formado por titulares e suplentes de 11 segmentos distintos de organização de sociedade civil. Um total de 14 titulares e 14 suplentes, tem a função de acompanhamento e de controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

Na mesma ocasião foram apresentadas a nova diretoria do Novo Fundeb com mandato até 31 de dezembro de 2022, sendo a professora Daniele Severo assume como Presidente, Lucia Pedrotti Raab como Vice-presidente e Maria Isabel Nogueira Soares, como Secretária.

A nova Lei Federal que trata do “Novo Fundeb”, foi sancionada em dezembro de 2020, e em Tupanciretã regulamentada pela Lei Municipal nº 4251. Conforme o Ministério da Educação, a principal alteração no Fundo, será o aumento gradativo na contribuição do governo federal, subindo dos atuais 10% até 23% do valor total do fundo em 2026. Os investimentos serão voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União.

Texto Assessoria de Comunicação Municipal.