Durante a madrugada de sexta-feira para sábado, a Brigada Militar de Tupanciretã realizou a abordagem de um veículo e constatou que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na fiscalização, os policiais também localizaram no interior do automóvel uma embalagem contendo 13 cigarros eletrônicos sem procedência. O material foi apreendido, enquanto o motorista foi autuado pela infração de trânsito e orientado em relação aos produtos apreendidos.

Conforme a legislação brasileira, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, pods ou dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da RDC nº 855/2024.

Como não existe mercado regulamentado para esses dispositivos no Brasil, os produtos comercializados no país são considerados de origem irregular, normalmente ingressando por meio de contrabando ou sendo fabricados clandestinamente, sem qualquer controle sanitário.

A Brigada Militar reforça que ações de fiscalização seguem sendo realizadas com o objetivo de coibir irregularidades e garantir o cumprimento da legislação vigente.

Fonte: Brigada Militar de Tupanciretã