A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, no dia 13 deste mês, portaria que institui o programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem o objetivo de planejar, coordenar e integrar ações que promovam o acesso a direitos em prol da população atingida pelas enchentes no estado.

Entre 1º de julho e 31 de outubro, a caravana percorrerá 111 municípios gaúchos atingidos de forma mais grave para atendimento presencial, além da assistência da DPU aos assistidos dos 474 municípios atingidos pelas cheias de forma online, pelo site, Whatsapp ou aplicativo DPU Cidadão, sob coordenação da central de atendimentos.

Entre os assuntos que receberão tratamento prioritário nos atendimentos da Caravana estão o Auxílio Reconstrução (no valor de R$ 5,1 mil), benefícios assistenciais como Bolsa Família, Seguro-Desemprego, FGTS, INSS, saque do abono salarial, antecipação do Imposto de Renda, questões relacionadas à Caixa Econômica Federal e indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da Covid-19.

Em Santa Maria (na cidade, também serão atendidos moradores de Restinga Sêca e de Tupanciretã), o atendimento ocorrerá no CDM (Centro Desportivo Municipal), rua Appel, 798, bairro Nossa Senhora de Fátima nos dias:

dia 1º de julho, das 13 às 18h;
dias 2, 3 e 4 de julho, das 09 às 17h;
dia 5 de julho, das 09 às 13h.

Moradores que terão atendimento em município que não é o de sua moradia poderão entrar em contato também pelo aplicativo DPU Cidadão e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.

Fonte: Governo Federal