O Conselho da Magistratura (COMAG) aprovou a criação do Centro Judiciário Regional de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Ijuí. A iniciativa, cuja relatoria foi do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, transforma o atual CEJUSC, que passa a englobar mais Comarcas em âmbito regional, abrangendo também Tupanciretã, juntamente com Catuípe, e Panambi, além de Augusto Pestana, que já estava sendo atendida desde janeiro.

O Corregedor Conti argumentou que “a criação, a instalação e a regionalização de CEJUSCS condiz com a atual política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judiciário, em atendimento à Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça”. Ele recordou que os CEJUSCs são responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

A decisão já foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Fonte: Imprensa TJRS