No dia 11 de julho, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniram na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/CREAS. O encontro teve como objetivo discutir diversas questões pertinentes ao bem-estar e proteção das crianças e dos adolescentes.

Uma das principais pautas em destaque foi o Edital n°02/2023 do COMDICA, que visa estabelecer datas e regras para a obtenção de recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do regime de parceria na modalidade de fomento. Essa medida busca promover investimentos necessários para a garantia de direitos e apoio a programas voltados para esse público.

Outro tema abordado foi o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. Esse processo é de extrema importância, pois são os conselheiros que desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando como seus representantes legais e intervindo em situações de risco ou violação de direitos.

Além disso, a Resolução Nº 235/2023 do CONANDA também esteve em discussão, na qual estabelece diretrizes e normas a serem seguidas para a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente demonstrou o comprometimento dos membros em buscar soluções e tomar medidas concretas para assegurar um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes em nosso município.

Fonte:Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal