A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que anulou o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, da Águia Fertilizantes, em Lavras do Sul, mobilizou entidades empresariais e lideranças do setor produtivo gaúcho.

O julgamento foi concluído em 15 de setembro, quando a 3ª Turma ampliada do TRF4 decidiu, por maioria, pela nulidade do licenciamento. O entendimento foi de que a comunidade de pecuaristas familiares de Três Estradas e Taquarembó deveria ter sido submetida a uma consulta livre, prévia e informada durante o processo de licenciamento. O acórdão foi posteriormente assinado eletronicamente em 23 de setembro.

A decisão atingiu um empreendimento que já havia recebido Licença de Operação da Fepam. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), cerca de R$ 230 milhões já haviam sido investidos, com previsão de ultrapassar R$ 300 milhões até 2028. A entidade manifestou preocupação com os efeitos da decisão sobre a segurança jurídica e a previsibilidade dos investimentos.

Ato reúne lideranças empresariais em Porto Alegre

Em reação à decisão, um ato público foi realizado em frente ao Palácio do Comércio, em Porto Alegre. A manifestação foi convocada pelo presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, e reuniu representantes de entidades empresariais, empresários e lideranças.

A Região Central do Estado também esteve representada. A comitiva contou com Júlio César Batistella, membro do Conselho Superior da Federasul, acompanhado pelos diretores regionais Tiago Uliana, da ACIS Nova Palma; Tatiane Lisboa, da CACIS Sobradinho; e Eraldo Vasconcelos de Souza, da ACE Caçapava do Sul e presidente da Frente do Desenvolvimento Regional da campanha.

O movimento empresarial defende maior previsibilidade para investimentos e questiona os efeitos da decisão sobre projetos em andamento no Estado.

Projeto e produção de fosfato

O Projeto Fosfato Três Estradas está localizado em Lavras do Sul e prevê a produção de fosfato natural para aplicação direta na agricultura. De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, o projeto tem capacidade prevista de 300 mil toneladas de produção beneficiada e está associado a investimentos e ações de desenvolvimento regional.

A própria Águia Fertilizantes informa que o projeto surgiu a partir da identificação de uma jazida de rocha fosfática em Lavras do Sul e prevê o fornecimento de insumo produzido no Rio Grande do Sul ao mercado nacional.

Entidades do setor produtivo destacam que a produção regional poderia reduzir a dependência de fertilizantes importados. A Fiergs, por exemplo, considera o empreendimento estratégico para a produção nacional de um insumo utilizado na fabricação de fertilizantes e para a atividade agropecuária.

Os valores de R$ 5 mil por tonelada para o fosfato importado e R$ 800 para o produto do projeto, citados na informação encaminhada à reportagem, não foram incluídos como dados objetivos por não terem sido identificada fonte independente que confirme esses números.

Debate sobre os impactos da decisão

Após o ato público, o assunto também foi debatido durante o tradicional almoço-painel Tá na Mesa, da Federasul.

Com o tema “O Custo Social da Litigância Gaúcha no Potencial do RS”, participaram do painel Eraldo Vasconcelos de Souza, Luiz Carlos Folador e Rolf Georg Fuchs, que discutiram os efeitos da decisão e o ambiente regulatório para empreendimentos no Estado.

A Fepam também se manifestou sobre o processo. Em nota técnica publicada em 30 de setembro, a fundação apresentou esclarecimentos sobre a tramitação do licenciamento, iniciado em 2015, incluindo estudos, vistorias, solicitações de complementações, avaliações técnicas, audiência pública e pareceres emitidos durante o processo.

A decisão judicial, portanto, abriu uma nova etapa para o Projeto Fosfato Três Estradas, enquanto entidades empresariais, órgãos ambientais e representantes das comunidades envolvidas discutem os próximos desdobramentos do caso.

Fonte e foto: FEDERASUL