Nesta terça (09) foi ao ar mais um Diálogo RS com o Governador Eduardo Leite.

O Governador Eduardo Leite falou sobre as medidas de apoio as empresas anunciadas no inicio desta semana. Segundo ele é o momento de se priorizar a saúde, por isso as medidas restritivas a atividades econômicas, para reduzir a circulação de pessoas que podem transportar o vírus. (Eduardo Leite 1)

Com a bandeira preta estendida por mais duas semanas, as atividades econômicas conseguem se organizar, pois após esse período de bandeira preta haverá a volta do sistema de cogestão e uma flexibilização organizada das atividades. (Eduardo Leite 2)

Em apoio aos setores o Governo do Estado anunciou o adiamento da data de vencimento do ICMS do dia 12 para o dia 25 nos meses de março e abril, para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação. Ficam de fora armazéns, mercearias e similares (CAE 8.02); supermercados e minimercados (CAE 8.03); e farmácias (CAE 8.05) - já que estão funcionando na bandeira preta.

Assim, os contribuintes envolvidos no comércio de itens não essenciais, que deveriam recolher o ICMS referente às vendas de competência fevereiro (12 de março) e março (12 de abril) terão prazo dilatado para fazê-lo. Estima-se que a medida envolva cerca de R$ 500 milhões de ICMS.

Além disso, para todas as empresas do Simples Nacional, de qualquer setor econômico, o Estado ampliará em 30 dias o prazo de recolhimento dos valores referentes à Diferencial de Alíquota (Difal), o chamado “imposto de fronteira”, e à substituição tributária.

Atualmente, esses valores são recolhidos no dia 23 do segundo mês subsequente ao fato gerador e passarão, assim, para o terceiro mês. Ou seja, as competências de janeiro (que venceriam dia 23 de março), fevereiro (23 de abril) e março (23 de maio) são automaticamente dilatadas em 30 dias. No caso dos pagamentos do principal do Simples, será preciso seguir a regulamentação nacional, permanecendo dia 20. Estima-se que essa medida envolva cerca de R$ 100 milhões de ICMS.

O Diálogo RS vai ao ar todas as terças, quintas e sábados com o Governador Eduardo Leite.