Educação, assistência social e segurança pública estão entre as áreas contempladas com o repasse de recursos da Comarca de Júlio de Castilhos a seis entidades de caráter social. Ao todo, foram destinados R$ 55.158,93, valores oriundos dos depósitos para cumprimento de penas pecuniárias, administrados pela Vara de Execuções Criminais (VEC).

A assinatura dos termos de convênio e a entrega dos alvarás às entidades beneficiadas ocorreram na terça-feira, 16 de dezembro, em cerimônia conduzida pelo Juiz de Direito Roberto Nazario.

Durante o ato, o magistrado destacou que a iniciativa vai além da simples aplicação de sanções penais. Segundo ele, os recursos provenientes das penas alternativas representam um importante instrumento de justiça restaurativa, ao transformar o resultado de ilícitos em benefícios concretos para a comunidade.

“Os recursos obtidos com as penas alternativas são um instrumento de justiça restaurativa, ao converter o resultado do ilícito em benefícios concretos para a comunidade. A destinação responsável e fiscalizada desses valores reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a transparência, a função social da pena e a promoção do bem comum, demonstrando que a execução penal pode e deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, segura e solidária”, destacou o juiz.

Os valores repassados permitirão a continuidade e o fortalecimento de projetos avaliados e aprovados pela VEC local. Entre as entidades beneficiadas, a Associação Beneficente Santo Antônio, que atua no apoio educacional de crianças no turno inverso, utilizará o recurso para a aquisição e instalação de um portão eletrônico e equipamentos relacionados.

Já a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Tia Magali investirá em materiais de recreação, enquanto o Lar Recanto do Amanhecer, instituição de longa permanência para pessoas idosas, destinará os recursos à contratação de profissionais para atendimento aos assistidos.

A área da segurança pública também foi contemplada, por meio de iniciativas do Centro de Apoio à Segurança Pública (CEASP) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, com investimentos em melhorias prediais e aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar de Júlio de Castilhos, a Delegacia de Polícia Civil, o Alojamento da Brigada Militar e o Presídio Estadual do município.

Valores destinados:

Associação Beneficente Santo Antônio – R$ 9.836,20

Corpo de Bombeiros Militar de Júlio de Castilhos – R$ 7.474,73

CEASP – R$ 8.248,00

EMEI Tia Magali – R$ 9.600,00

Lar Recanto do Amanhecer – R$ 10.000,00

Superintendência dos Serviços Penitenciários – R$ 10.000,00

O repasse reforça o compromisso do Judiciário com o fortalecimento das instituições locais e com o retorno social dos recursos provenientes do sistema de justiça.

Divulgação/Comarca de Júlio de Castilhos