A Federasul emitiu na tarde desta quarta (21) uma nota se manifestando contra a PL 2337/21.

No dia 25 de junho, o presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, o qual dispõe sobre a reforma da legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Entre as inúmeras alterações previstas no referido PL, irão majorar a carga tributária das holdings patrimoniais/familiares, que na maior parte das vezes são criadas para fins de planejamento sucessório.

Uma das principais e mais expressivas alterações consiste na tributação da distribuição de lucros e dividendos em 20%, distribuição que atualmente é isenta. Se aprovado o PL, o que se espera nesse particular, além de a holding ter de recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, os sócios/acionistas, ao receberem lucros e dividendos, também serão tributados.

A Federasul entende que a PL compromete a competitividade entre as empresas e torna injusta a cobrança de impostos.

Confira abaixo a nota da Federasul na íntegra.