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Feriado do dia 21 exige algumas ações burocráticas para as empresas funcionarem normalmente

09/12/2021 03:12:30

Durante o feriado do dia 21 o comércio o estabelecimento comercial que for abrir suas portas e estiver ligado ao SindLojas deve seguir o regulamento abaixo para funcionar.

Conforme Acordo Trabalhista Homologado, MR 048289-2021 CCT DE FERIADO, os estabelecimentos de varejo (exceto supermercados, farmácias e atividades que respondam a outras conveções) devem ter a certidão trabalhista, para as lojas abrirem com a utilização de mão de obra laboral.

Para o funcionamento deve ser feito o pagamento da guia, o valor da guia é de R$185,00 para empresas com até 3 funcionários, acima desse número de funcionário é realizado um cálculo encima da folha salarial da empresa. A empresa também tem a obrigação de dar uma folga antes do feriado e uma após o feriados para os funcionários.

Para mais informações as empresas devem entrar em contato com o SindLojas através dos fones (55) 3322 - 6977 / (55) 9 9706 – 9639 ou pelo e-mail sindilojascruzalta@yahoo.com.br


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