O governo anunciou nesta semana a nova medida do Plano Rio Grande que auxiliará na retomada dos negócios no Estado. O Refaz Reconstrução permitirá a regularização junto à Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de empresas devedoras de ICMS mediante redução de até 95% em juros e multas.

"O Refaz reconstrução vai permitir a regularização de empresas que devem ICMS. O programa prevê redução de até 95% em juros e multas, saiba mais sobre essa condição especial em fazenda.Rs.gov.br". (Governo Inst 1)

Como uma das iniciativas do Plano Rio Grande, o Refaz Reconstrução também beneficiará os municípios, pois devem receber cerca de 25% dos recursos recuperados. 

A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização.

Foto: Mauricio Tonetto/Secom