O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS) destinou ao município de Tupanciretã uma área de 0,3702 hectare do Lote Sede, localizada no assentamento Invernada das Mulas, conforme Extrato de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (6).

O objetivo da cessão é viabilizar a reforma do Salão Comunitário já existente, além da implantação de uma quadra de esportes e manutenção de outras edificações de interesse público. Segundo o requerimento enviado pela prefeitura, as melhorias devem beneficiar principalmente a comunidade escolar local e demais moradores do assentamento.

A autorização de uso é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer momento pelo Incra, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito a indenização.

Objeto da cessão:
Ceder o uso do bem imóvel de propriedade do Incra, localizado no PA Invernada das Mulas — parte do Lote Sede, área comunitária com 0,3702 hectare — contendo benfeitoria denominada Salão Comunitário, para reforma da estrutura existente, implantação de uma quadra de esportes e manutenção de infraestruturas e atividades de utilidade pública e interesse social, sob responsabilidade do município de Tupanciretã.

Fonte: INCRA/RS