Na segunda-feira (28), o Incra/RS publicou o Edital nº 809/2023 notificando 21 famílias a pagarem parcelas vencidas do Crédito Instalação. Os assentados têm até 27 de setembro para quitarem o débito ou apresentarem defesa por escrito ao Instituto.

Os agricultores devem emitir Guia de Recolhimento da União (GRU) obtido na superintendência do Incra em Porto Alegre (na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional) ou no portal do instituto (na aba “Pagar Crédito Instalação”).
Os comprovantes precisam ser enviados à autarquia via correio ou meio eletrônico até 30 dias após publicação do Edital. Quem não efetuar o pagamento nem justificar a situação pode ser inscrito na “Dívida Ativa da União” e submetido a medidas administrativas e judiciais cabíveis.

As dívidas referem-se a créditos acessados em 2015 (modalidades Apoio Inicial ou complementação, e Fomento Mulher) com ressarcimento ao erário em, no máximo, três anos.

As famílias notificadas são dos assentamentos: Santa Rita II (1), Recanto (1) e Pampeiro (1), de Santana do Livramento; Ceres (1) e Rondinha, em Jóia; Cambuchim (3) e Conquista das Missões (3), em São Borja; Encruzilhada Natalino 4 (1), em /Pontão; Encruzilhada Natalino 2 (1), em Sarandi; Santa Maria (2), em Manoel Viana; Unidos pela Terra (1), em Alegrete; Invernada (2), em Tupanciretã; Viamão/Filhos de Sepé (1), de Viamão; Libertação Camponesa (1), em Não-Me-Toque; e 28 de Maio (1), em São Luiz Gonzaga.

O contato pode ser realizado pelo (51) 3284-3329.