Na sexta-feira (22), o Incra/RS publicou o Edital n.º 910/2023 notificando 31 famílias a pagarem parcelas vencidas do Crédito Instalação. Os assentados têm até 22 de outubro para quitarem o débito ou apresentarem defesa por escrito ao Instituto. A lista de nomes está no site do Incra e no Diário Oficial da União.
Os agricultores devem emitir Guia de Recolhimento da União (GRU) obtido na superintendência do Incra em Porto Alegre (na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional) ou no portal do instituto.
Os comprovantes precisam ser enviados à autarquia via correio ou meio eletrônico até 30 dias após publicação do Edital. Quem não efetuar o pagamento nem justificar a situação pode ser inscrito na “Dívida Ativa da União” e submetido a medidas administrativas e judiciais cabíveis.
As dívidas referem-se a créditos acessados em 2015 (modalidades Apoio Inicial ou complementação, e Fomento Mulher) com ressarcimento ao erário em, no máximo, três anos. Uma família da comunidade NOSSA SENHORA DE FÁTIMA em Tupanciretã precisa ajustar sua conta, e pode entrar em contato pelo (51) 3284-3329.
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