Na manhã desta quinta-feira moradores da rua Jandira Dias de Tupanciretã, bairro Chiapetta, denunciaram para a Polícia Civil um ato criminoso.

Flagrado por câmeras de segurança, um homem estaria passando de casa em casa, largando veneno aos animais domésticos próximo das 9 horas. Em vídeo, é observado o indivíduo com uma sacola, passando nas áreas e jogando o veneno diretamente aos cachorros. Moradores afirmaram para a reportagem que além do veneno, o homem estaria cometendo outros atos criminosos na região. A Polícia Civil investiga o caso.

O que diz a lei? Conforme o art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e com base na Constituição Federal Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, o envenenamento de animais é considerado crime. Essa legislação é clara ao estabelecer que é proibido "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Portanto, qualquer indivíduo que cometa tal ato está sujeito às penalidades previstas na lei.