A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), juntamente com entidades da sociedade civil gaúcha e ex-governadores do Estado, divulgou, no dia 11 de setembro, um manifesto relacionado ao julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O manifesto apresenta seis reivindicações, entre elas a realização de um julgamento público e transparente, a abertura de investigação para apuração dos fatos mencionados no documento, o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do julgamento, além da defesa de mudanças institucionais no STF e do encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.

Segundo a OAB/RS, o documento foi subscrito por ex-governadores do Rio Grande do Sul, pelo ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e por diversas entidades representativas de diferentes setores da sociedade gaúcha.

Presidente da OAB/RS fala à Rádio Tupã

Em entrevista à Rádio Tupã, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, comentou a mobilização da entidade e afirmou que a Ordem havia solicitado o afastamento do procurador-geral da República em razão das referências ao nome de Paulo Gonet no relatório da Polícia Federal mencionado no manifesto.

“Durante o final de semana passado, eu comecei essa mobilização na quinta-feira, quando eu ainda estava em Brasília. Na semana passada, quarta e quinta-feira, nós tivemos uma reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Estados com a OAB Nacional.

Naquela quarta-feira à noite, a OAB encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal, pedindo o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, porque ele é citado no relatório da Polícia Federal e não possui a isenção necessária para participar do julgamento.

Infelizmente, ele participou do julgamento. E ontem mesmo eu afirmava aqui para a imprensa, aqui em Porto Alegre, de que a posição da Ordem ficou clara pela própria manifestação do procurador-geral da República. Durante mais de cinco horas de sessão, ele ficou em silêncio e, quando pediu a palavra, visivelmente constrangido e trêmulo, usou da palavra durante um minuto e meio em sua autodefesa.

Portanto, ficou absolutamente demonstrado que o procurador-geral da República não tem nenhuma condição de participar destes julgamentos e destas investigações que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal.” (Leonardo 1)

Lamachia também afirmou estar preocupado com o cenário institucional em Brasília e fez críticas à atuação de integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, alguns ministros teriam demonstrado, em sua avaliação, falta de compromisso com a instituição e priorizado interesses pessoais ou de grupos.

A OAB/RS já havia divulgado, antes do julgamento, sua defesa pela abertura de investigação independente e rigorosa sobre os fatos relacionados ao caso, ressaltando a necessidade de observância do devido processo legal e das garantias constitucionais.

OAB de Tupanciretã

Após a entrevista com Leonardo Lamachia, a Rádio Tupã também ouviu Paulo Andrei, advogado e tesoureiro da OAB – Seccional de Tupanciretã.

Ao comentar o posicionamento da entidade gaúcha, Paulo Andrei afirmou:

“O posicionamento institucional da OAB Nacional, né, não foi tão forte ou, pelo menos, a gente não tem visto, né, tão fortemente como a nossa OAB Gaúcha.

A OAB Gaúcha sempre esteve na vanguarda, ela sempre foi muito atuante. Não quero aqui, né, puxar para nós, mas a OAB Gaúcha sempre se posicionou em primeira mão. Sempre foi assim, não apenas agora, na presença do Dr. Leonardo, mas também já na presidência do irmão dele, o nosso sempre presidente Cláudio Lamachia.” (Paulo 1)

O manifesto reúne representantes de diferentes setores da sociedade civil do Rio Grande do Sul e apresenta os pedidos das entidades signatárias em relação ao funcionamento e à atuação do Supremo Tribunal Federal. O documento afirma que a manifestação não pretende antecipar juízos de responsabilidade, mas defender, segundo seus signatários, a transparência, o equilíbrio entre os Poderes e o respeito à Constituição.

A entrevista completa com Leonardo Lamachia e Paulo Andrei está disponível nas plataformas digitais da Rádio Tupã.

"Novo manifesto da OAB/RS, de entidades da sociedade civil gaúcha e de ex-governadores do Estado será encaminhado, por meio de ofício, na segunda-feira (14), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Confira o manifesto na íntegra:

A sociedade civil gaúcha, por meio das entidades subscritoras deste MANIFESTO, diante do julgamento a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira, dia 15 de setembro do corrente ano, vem a público manifestar-se e requerer:

1. JULGAMENTO PÚBLICO E TRANSPARENTE

Que o julgamento seja aberto, público e transparente, assegurando-se à sociedade amplo conhecimento dos fatos, dos fundamentos, das decisões adotadas e das posições dos ministros;

2. APURAÇÃO DOS FATOS COM ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO

Que seja instaurada investigação regular e independente para a apuração dos graves fatos revelados publicamente, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, para que sejam integralmente esclarecidos e, se constatadas irregularidades, sejam adotadas as providências previstas na Constituição e nas leis;

3. NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participe do referido julgamento, diante das circunstâncias que colocam em dúvida a necessária isenção para sua atuação, especialmente em razão das referências ao seu nome constantes do relatório da Polícia Federal relacionado aos fatos em apuração;

4. RETOMADA DA INSTITUCIONALIDADE

Que o Supremo Tribunal Federal retome, de forma inequívoca, a institucionalidade, exerça autocontenção e observe a liturgia própria da mais alta Corte do País, obedecendo rigorosamente aos limites estabelecidos pela Constituição da República e contribuindo para a pacificação social;

5. REFORMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Que o País promova, com prudência, equilíbrio e a necessária celeridade, amplo debate sobre reformas estruturais do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à instituição de mandatos para seus ministros, ao aperfeiçoamento do modelo de indicação de seus integrantes e à criação de um Código de Ética e de Conduta aplicável à Corte;

6. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Nº 4.781

Que seja imediatamente encerrado o Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.

A presente manifestação não pretende substituir as instituições nem antecipar juízos de responsabilidade. Pretende, ao contrário, exigir que as instituições funcionem dentro dos limites da Constituição e que ninguém esteja acima da lei.

Este é o MANIFESTO das entidades subscritoras, que representam significativa parcela da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul e que, neste momento de grave crise institucional, defendem a transparência, a responsabilidade, o equilíbrio entre os Poderes e, acima de tudo, o respeito à Constituição da República.

Rio Grande do Sul, 11 de setembro de 2026.

Assinam este manifesto:

Ex-governadores do RS:

Germano Rigotto

Jair Soares

José Ivo Sartori

Pedro Simon

Yeda Crusius

Ex-presidente e Membro Honorário Vitalício do CFOAB:

Claudio Lamachia

Entidades:

OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul

ABA SUL - Associação Brasileira de Advogados - Região Sul

ABRACRIM RS - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - RS

ACEBRA - Associação das Empresas Cerealistas do Brasil

ACERGS - Associação das Empresas Cerealistas do Estado do RS

ACPA - Associação Comercial de Porto Alegre

ACRIERGS - Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas doEstado do RS

AEJE - Associação dos Escritórios Jurídicos de Direito Empresarial

APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do RS

APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

APROBIO - Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil

ARCOSUL - Instituto Cultural Arcosul dos Representantes Comerciais do RS

ARI - Associação Riograndense de Imprensa

CAARS - Caixa de Assistência dos Advogados do RS

CIC CAXIAS - Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul

CONRE4 - Conselho Regional de Estatística da 4ª Região

CONRERP4 - Conselho Regional de Relações Públicas da 4ª Região

CORECON/RS - Conselho Regional de Economia da 4ª Região

CRA-RS - Conselho Regional de Administração do RS

CRBIO-03 - Conselho Regional de Biologia 3ª Região

CRC/RS - Conselho Regional de Contabilidade do RS

CRECI/RS - Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região

CREF2 - Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

CREFITO5/RS - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ªRegião

CREFONO7 - Conselho Regional de Fonoaudiologia da 7ª Região

CREMERS - Conselho Regional de Medicina do RS

CRF/RS - Conselho Regional de Farmácia do RS

CRMVRS - Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS

CRN2/RS - Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região

CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia do RS

CRT-RS - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RS

CRTR/06 - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região

ESA/RS - Escola Superior de Advocacia do RS

FAMURS - Federação das Associações de Municípios do RS

FARSUL - Federação da Agricultura do Estado do RS

FCDL - Federação Varejista do RS

FCCS/RS - Federação das Câmaras de Comércio e Serviços do RS

FEBRAC - Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça

FECOMÉRCIO - Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS

FEDERARROZ - Federação das Associações de Arrozeiros do RS

FEDERASUL - Federação de Entidades Empresariais do RS

FENASOJA - Feira Nacional da Soja

IARGS - Instituto dos Advogados do RS

IBDFAM-RS - Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - RS

IBEF-RS - Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - RS

ICF - Instituto Cultural Floresta

IEJUR - Instituto de Estudos Jurídicos

SATERGS - Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS

SETCERGS - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do RS

SIMERS - Sindicato Médico do RS

UVERGS - União dos Vereadores do RS"