A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido apontado como líder do complô.

A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro nesta sexta-feira.

O Partido Liberal de Tupanciretã, através do Presidente do Partido, Benhur Terra, emitiu uma nota, manifestando sua solidariedade ao ex-Presidente. No texto, o partido cita: "diante das medidas judiciais arbitrárias impostas recentemente, entre elas a imposição de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais, e a vedação de contato com aliados políticos, diplomatas estrangeiros, e até mesmo com seu próprio filho o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Tais ações determinadas de forma monocrática, não apenas ferem os princípios constitucionais como o devido processo legal, a presunção de inocência, e a proporcionalidade, mas também, representam uma tentativa clara de silenciar o principal líder da oposição no país.

Não há condenação, não há provas inequívocas de crime. O que há é uma escalada autoritária e uso do aparato judicial como instrumento de perseguição política. Assistimos à criminalização da opinião, ao cerceamento da liberdade de expressão e a intimidação de lideranças por vias judiciais, tudo isso colocando em risco a própria democracia. O contraste com episódios recentes é evidente, no passado lideranças de outros campos políticos, mesmo condenadas, tiveram liberdade para circular internacionalmente, criticar o judiciário, e discursar livremente sem sofrer medidas semelhantes. Enquanto tentam calar um ex-presidente, relativam-se escândalos bilionários, abandona-se o povo brasileiro diante da alta do custo de vida e do avanço da corrupção e do aparelhamento estatal. Diante desse cenário, é urgente que o congresso nacional atue com independência e firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os poderes. A sociedade brasileira deve ser posicionar com coragem exigindo o respeito à constituição, a democracia e as liberdades. O Partido Liberal de Tupanciretã reafirma seu compromisso com a liberdade, com estado de direito, e com todos os brasileiros que acreditam em um Brasil justo, livre e verdadeiramente democrático".

A notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal foi comentada por políticos de diferentes correntes nas redes sociais. Enquanto opositores ao bolsonarismo comemoraram os mandados e, em especial, o fato de Bolsonaro estar agora obrigado a usar tornozeleira eletrônica, familiares e correligionários do ex-presidente lamentaram esta que, segundo eles, seria uma humilhação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto:Antônio Cruz Fonte: Agência Brasil