A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, no início da tarde desta quarta-feira, 27 de maio, o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto e manteve parte do parecer inicial, atendendo ajustes apresentados pelo governo.

Conforme o texto aprovado, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.

O projeto também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo:

Operações de crédito rural;
Cédulas de Produto Rural (CPR);
Dívidas com cooperativas;
Débitos com fornecedores de insumos.

O parecer prevê ainda a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento em situações excepcionais.

SOS Agro RS destaca novas aprovações voltadas ao setor

Em vídeo publicado nas redes do movimento SOS Agro RS, Graziele de Camargo comentou a aprovação de outros projetos considerados importantes para o setor agropecuário.

Graziele comenta:

“Hoje também é um dia muito importante e de muitas vitórias para o agro. Foi aprovado, neste momento, o Projeto 2951/24, de autoria da senadora Tereza Cristina, que trata do seguro rural. A proposta busca ampliar e flexibilizar o seguro, trazendo mais viabilidade e previsibilidade para o produtor rural.

Também foi aprovado hoje o Projeto 699, do senador Laércio Oliveira, que trata da fabricação de fertilizantes aqui no Brasil, como uma forma de minimizar os custos para os produtores rurais.

Sem dúvida, é um dia marcado por importantes conquistas para o setor.” (Graziele 1)

Os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.