A Prefeitura de Tupanciretã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e do Conselho Tutelar, está com inscrições abertas para o Processo de Escolha Suplementar de Conselheiros Tutelares Suplentes.
O processo tem como objetivo a formação de cadastro de três conselheiros tutelares suplentes para atuação no município. A condução da seleção ficará a cargo do COMDICA, por intermédio da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 03, de 19 de março de 2026.
Conforme o edital, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de junho, por meio do Sistema 1Doc ou presencialmente no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal. No Sistema 1Doc, o candidato deve acessar a opção "Inscrição no Processo de Escolha Suplementar de Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Tupanciretã/RS".
Requisitos para participação
Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
Ter mais de 21 anos de idade;
Residir em Tupanciretã;
Possuir Ensino Médio completo;
Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B;
Comprovar experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Cronograma
08/06/2026 – Publicação do edital;
09 a 19/06/2026 – Período de inscrições;
26/06/2026 – Homologação das inscrições;
26/06/2026 – Divulgação do local da prova;
03/07/2026 – Aplicação da prova objetiva;
23/07/2026 – Eleição indireta pelo COMDICA;
29/07/2026 – Homologação do resultado final.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e às exigências previstas no editalpara garantir a participação no processo seletivo.
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