A partir deste ano, 2023, mais 38 municípios, passando a incluir Tupanciretã, devem cumprir as determinações das Instruções Normativas (INs) 12 e 13 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que trazem novas diretrizes sobre o trabalho de mitigação de risco de deriva de agrotóxicos hormonais no campo. As mudanças incluem a exigência de aplicadores habilitados e a necessidade de declaração de uso dos herbicidas, bem como exigências adicionais para a execução da aplicação dos produtos.

Esta medida visa também atender a legislação federal, que estabelece exigência do treinamento dos aplicadores até 2026. Com isso, o Rio Grande do Sul já estaria em conformidade. A IN 13 estipula o cronograma e a entrada em vigor da obrigatoriedade de capacitação dos aplicadores para todos os municípios gaúchos nos próximos quatro anos.

O cronograma foi definido com base no histórico de ocorrências de derivas em todas as regiões do Estado. Os agricultores e produtores, que ainda não realizaram o curso, busquem realizar para estar em dia com as leis do Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Industrial e Comercial, além das entidades da Emater e Sindicato Rural dos Trabalhadores estão disponíveis para tirar dúvidas.

Fonte: Secretaria de Agricultura do Estado