A 12ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 10 de junho de 2026, na Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, com início às 13h. O evento reunirá gestores, profissionais da saúde, representantes da sociedade civil e demais participantes para discutir propostas e ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Para destacar a importância da participação popular, concederam entrevista à Rádio Tupã a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ilza Becker, a integrante do Conselho, Lusane Viana, e a enfermeira Daiane Reis.

Lusane Viana explicou a origem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios fundamentais:

"Houve essa necessidade porque algumas pessoas visionárias perceberam que era preciso criar uma legislação mais ampla para a área da saúde. Assim surgiu a Lei nº 8.080, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa lei estabelece a organização do SUS, seus objetivos, atribuições e os princípios fundamentais que garantem o acesso universal e gratuito à saúde para toda a população. Quando falamos em universalidade, significa que o acesso é para todos, independentemente da condição econômica. Não importa se a pessoa possui baixa renda ou uma renda elevada, o sistema é destinado a toda a população. Diferentemente do passado, quando determinados serviços eram restritos a grupos específicos, o SUS passou a garantir o atendimento de forma ampla e inclusiva.

Entre os princípios e diretrizes do SUS, previstos no artigo 7º da Lei nº 8.080, destaca-se a universalidade, que assegura o acesso à saúde para todos os cidadãos.

Outro princípio importante é a integralidade, que corresponde ao conjunto contínuo e articulado de ações e serviços de saúde, abrangendo desde medidas preventivas e curativas até procedimentos de alta complexidade. Muitas pessoas não sabem, mas existem tratamentos e procedimentos que somente o SUS disponibiliza. Às vezes, há quem pense que nunca precisará do sistema público de saúde, mas a realidade mostra que, em algum momento, todos nós podemos necessitar de serviços oferecidos exclusivamente pelo SUS, especialmente na área de alta complexidade.

Também faz parte dos princípios do SUS a equidade, que busca reduzir as desigualdades e garantir que cada pessoa receba a atenção necessária de acordo com suas necessidades específicas.

Esses são alguns dos principais princípios e diretrizes que orientam o funcionamento do Sistema Único de Saúde no Brasil." (Lusane 1)

Durante a entrevista, Lusane também destacou que a legislação e a participação da comunidade contribuem para uma melhor formulação das políticas públicas, além de fortalecer a autonomia dos municípios na gestão dos recursos destinados à saúde. Segundo ela, Tupanciretã tradicionalmente investe valores superiores aos mínimos exigidos em lei para o setor.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ilza Becker, ressaltou o papel do órgão no controle social e na participação da população nas decisões relacionadas à saúde pública:

"O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde, garantindo o controle social previsto em lei.

Conforme foi mencionado anteriormente, por meio do controle social a população pode participar ativamente das decisões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, a comunidade não tinha essa possibilidade de participação direta. Com a criação dos conselhos de saúde, os cidadãos passaram a ter representação por meio de entidades e organizações da sociedade.

A Losane, por exemplo, representa o Bairro Severo da Rosa e também os profissionais de enfermagem da Secretaria de Saúde. Dessa forma, ela integra o segmento dos trabalhadores da saúde dentro do Conselho.

O Conselho é um órgão colegiado formado por um grupo de pessoas que exercem a representação de diferentes segmentos da sociedade, contribuindo para o debate, a fiscalização e a construção das políticas públicas de saúde no município. Dessa forma, as decisões relacionadas ao SUS passam a contar com a participação da comunidade, fortalecendo a transparência e a gestão democrática da saúde pública." (Ilza 1)

Já a enfermeira Daiane Reis destacou a relevância das conferências como espaço de construção coletiva das políticas públicas:

"É importante destacar que as conferências são momentos em que a população pode contribuir para a construção e o aperfeiçoamento das políticas públicas. São espaços democráticos onde podemos propor mudanças, fortalecer ações já existentes e até mesmo criar novas políticas públicas.

Na Conferência Municipal que acontecerá amanhã, teremos a oportunidade de debater propostas que poderão ser encaminhadas para as etapas estadual e nacional. O objetivo é olhar para a realidade do nosso município e pensar em iniciativas que possam fortalecer não apenas a nossa comunidade, mas também o estado e o país.

O primeiro eixo de discussão é 'Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional'. Esse tema abordará o fortalecimento dos conselhos de saúde e a importância da participação social na construção das políticas públicas. Também discutirá a soberania nacional na área da saúde, ou seja, a capacidade do Brasil de produzir suas próprias vacinas, medicamentos e equipamentos, reduzindo a dependência de produtos importados, diminuindo custos e fortalecendo o Sistema Único de Saúde.

O segundo eixo trata do 'Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS, com Base na Justiça Tributária e na Sustentabilidade Fiscal e Social'. Nesse debate, será discutida a necessidade de ampliação dos recursos destinados à saúde pública. Embora existam repasses dos governos estadual e federal, muitas vezes esses recursos são insuficientes para atender todas as demandas. Por isso, é fundamental pensar em propostas que possam fortalecer o financiamento da saúde, possibilitando a ampliação de serviços, unidades e atendimentos conforme as necessidades da população.

Já o terceiro eixo aborda os 'Desafios Climáticos e a Justiça Socioambiental'. Esse tema busca refletir sobre os impactos dos eventos climáticos na saúde pública e na qualidade de vida das pessoas, considerando a necessidade de ações que promovam sustentabilidade, prevenção e proteção das comunidades diante das mudanças climáticas.

A participação da comunidade é fundamental para que essas discussões resultem em propostas concretas e capazes de fortalecer o SUS e melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população." (Daiane 1)

Na edição anterior da conferência, realizada em 2025, foram elencadas nove propostas para a etapa estadual. A expectativa da organização é que a participação da comunidade contribua novamente para a construção de sugestões que fortaleçam o sistema público de saúde em Tupanciretã, no Rio Grande do Sul e em todo o país.