A Prefeitura Municipal de Tupanciretã publicou nesta quarta-feira, 2 de setembro, o Decreto nº 7.898, de 31 de agosto de 2026, que regulamenta o estacionamento em determinados trechos de vias públicas do município. A principal medida estabelece a proibição de estacionamento entre as 21h e as 6h.

A mudança ocorre em meio ao aumento de reclamações de moradores sobre ruídos, aglomerações e perturbação do sossego durante o período noturno. A Rádio Tupã também vem recebendo manifestações de ouvintes sobre situações registradas nesses locais.

Onde será proibido estacionar

A restrição será aplicada na Avenida Vaz Ferreira, entre as ruas Frederico Herter e Aníbal Soares Cardoso, além de trechos e quarteirões adjacentes ao entroncamento da Avenida Coronel Luiz Azevedo com a Rua Bento Gonçalves, conforme os locais indicados pela pintura azul nas calçadas.

Os trechos regulamentados serão identificados por pintura azul dos meios-fios e sinalização vertical, informando aos motoristas sobre a proibição de estacionamento entre 21h e 6h.

Segundo o Poder Executivo, a medida busca organizar o estacionamento, ampliar a segurança viária e atender às manifestações de moradores relacionadas às situações registradas durante a noite.

Fiscalização depende da sinalização

Conforme o decreto, a fiscalização somente poderá ser iniciada após a implantação da sinalização de trânsito nos locais regulamentados.

O estacionamento em desacordo com a determinação poderá resultar nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo, quando cabível, a remoção do veículo.

Os locais indicados já estão recebendo a sinalização e a pintura necessárias para a implantação da medida.

Moradores poderão solicitar autorização especial

O decreto também prevê uma autorização especial de estacionamento para proprietários, possuidores ou moradores de imóveis confrontantes aos trechos regulamentados.

A credencial permitirá que o veículo cadastrado estacione no local entre 21h e 6h, desde que sejam respeitadas as demais regras de trânsito.

A autorização, entretanto, não garante reserva ou exclusividade de vaga na via pública.

Brigada Militar registrou ocorrências nos locais

A Brigada Militar também registrou casos relacionados aos pontos que passaram a receber a regulamentação, contribuindo para a identificação da necessidade de medidas voltadas à organização dos locais e à segurança dos moradores das áreas próximas.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em 2 de setembro de 2026.

A partir da implantação completa da sinalização, os motoristas deverão observar os horários e as regras estabelecidas para cada trecho.