A vereadora Jocelene Silveira Aquino (PT) indicou ao prefeito Gustavo Herter Terra (PP) a possibilidade de fundação de um projeto para criação de espaços públicos de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar.
Esta indicação foi um dos encaminhamentos resultantes do evento 1ª Roda De Conversa-Desafios e Perspectivas Da Lei Maria Da Penha em Tupanciretã, realizada ainda em 2021, no plenário da Câmara de Vereadores. Naquela oportunidade participaram autoridades locais como a Doutora Larissa Avena Dall’Agnol, Defensora Pública, Doutor Guilherme Santos Rosa Lopes, Promotor de Justiça, Doutor Mario Cesar Portinho Vianna, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutora Carla Clos, Presidente da Comissão da Mulher Advogada, dentre outros.
A justificativa, segundo relatou a vereadora, é com as políticas articuladas e conscientização, se torna imprescindível ampliar a oferta de proteção as vítimas de violência, a disponibilização de espaços públicos de acolhimento para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica, ou familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral, é uma medida fundamental para a proteção dessas mulheres e seus dependentes.
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